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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Relação de consumo. Inversão do onus da prova. Danos morais. Valor condenatório que deve ser reduzido.
Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentença. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:20
Administrativo e processual civil. Recurso especial.
Ação de indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10
Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.
-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:05
Ação de indenização. Danos materiais e morais. Veículo locado. Pneu furado e consequências.
Efeitos. Anemia probatória. Prova contrária mais consistente. Falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica não realizada. Fato constitutivo não verificado. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:45
Apelação cível em mandado de segurança. Servidor público. Estágio probatório.
Aferição que deve levar em conta a legislação vigente durante a sua realização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2011 - 09:55
Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.
Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:55
Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar.
Dispensa do expediente para frequentar curso. Servidor em estágio probatório. Efeito suspensivo deferido. Discricionariedade da administração pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Recurso de revista. Servidor público celetista concursado.
Dispensa imotivada no cursodo estágio probatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:40
Utilização por particular de área pública,mediante termo de autorização de uso.
Recurso Especial não provido.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:00
Tribunal de Justiça impede exoneração de servidora em estágio probatório
O município pretendia exonerar a servidora pública concursada com base em critérios e formulários de decreto já revogado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:40
Habeas corpus. Não comprovação da identidade.
Pleiteada nulidade do depoimento prestado pelo codenunciado como testemunha sigilosa.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 16:50
Com avaliação negativa, servidor em estágio probatório pode ser exonerado
O servidor ajuizou ação de reintegração contra o município de Joinville, quando foi afastado, após responder a processo administrativo, com base em avaliação negativa de desempenho por seus superiores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:40
Administrativo. Serviço público municipal.
Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:05
Reintegração. Servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.
Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 19:00
Companhia telefônica é condenada a indenizar empresa
A empresa será indenizada moralmente em R$ 12 mil reais por ter tido nome inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:44
Recurso ordinário. Ação rescisória. Matéria constitucional.
Servidor público celetista. Concurso público. Aprovação. Dispensa no estágio probatório. Processo administrativo. Obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 16:11
Assaltantes que roubaram carro e joalheria nos Ingleses têm pena confirmada
Relator entendeu que todas as provas testemunhais, inclusive da polícia, aliadas aos depoimentos contraditórios dos acusados, são suficientes para embasar a condenação